1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

• Denominação Social / Nome: Compario Inc

• Sede / Morada: Rua do Porto nº111 4500-001 Portugal

• E-mail de contacto para privacidade: geral@meucesto.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

Recolhemos e tratamos diferentes tipos de dados pessoais consoante a forma como interage com a nossa plataforma:

A. Criação de Conta e Processamento de Encomendas

• Dados recolhidos: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone.

• Finalidade: Gestão do registo de utilizador e apoio ao cliente.

• Base legal: Execução de contrato (Artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e cumprimento de obrigações legais fiscais (Artigo 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

C. Comunicações de Marketing e Newsletter

• Dados recolhidos: Nome e endereço de e-mail.

• Finalidade: Envio de novidades, promoções, descontos e conteúdos do Meu Cesto.

• Base legal: Consentimento do utilizador (Artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através da hiperligação de remoção presente nas mensagens ou contactando-nos.

D. Navegação no Website e Cookies

• Dados recolhidos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas e duração da visita.

• Finalidade: Garantir o funcionamento técnico do website, otimizar a experiência de utilização e recolher estatísticas agregadas.

• Base legal: Interesse legítimo para cookies essenciais; consentimento para cookies de desempenho, analíticos ou publicitários (consulte a nossa Política de Cookies para mais detalhes).

3. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de conta de utilizador: Conservados enquanto mantiver a conta ativa. A conta e os dados associados serão apagados caso solicite a eliminação.

• Dados para fins de marketing: Conservados até que retire o seu consentimento ou solicite o cancelamento da subscrição.

4. Direitos do Titular dos Dados

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Confirmar se tratamos os seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos mesmos.

• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados.

• Direito ao Apagamento ("Direito a ser Esquecido"): Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, desde que não existam razões legais que o impeçam.

• Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados em determinadas condições.

• Direito de Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para marketing direto.

• Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail: geral@meucesto.pt.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem também o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt

Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa

5. Segurança dos Dados

O Meu Cesto aplica medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Estas medidas incluem encriptação de dados (SSL/TLS em todo o site), firewalls, restrição de acessos e monitorização contínua dos sistemas.

6. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para refletir eventuais alterações legislativas ou nas nossas práticas operacionais. Recomendamos a consulta periódica desta página.

7. Contactos

Se tiver dúvidas, questões ou pretender obter mais esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contacto connosco:

• E-mail: geral@meucesto.pt

• Website: https://meucesto.pt